O texto da Constituição de 1988, no que se refere à saúde:
extingue o INAMPS;
cria o Sistema Nacional de Saúde e Seguro;
cria os Conselhos Nacionais de Saúde;
assegura que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada;
estabelece a AIH como forma de pagamento para os serviços privados.
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