Com fundamento nas Leis n.º s 8.080/1990 e 8.142/1990, ...

Com fundamento nas Leis n.º s 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens que se seguem.

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde é competência da vigilância sanitária e não do SUS.

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