Com fundamento nas Leis n.º s 8.080/1990 e 8.142/1990, ...

Com fundamento nas Leis n.º s 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens que se seguem.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

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