Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistem...

#Questão 666796 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE), Prova Comum a Todos os Cargos de Nível Superior

Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.

O texto constitucional regulamentou os valores percentuais que devem ser usados para o cálculo dos recursos mínimos a serem aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde, assim como as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União, dispensando a formulação de lei complementar para esse fim.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis