O sistema de planejamento do SUS (Planeja-SUS) é o docume...

O sistema de planejamento do SUS (Planeja-SUS) é o documento que define elementos e características que visam dotar os gestores — de forma oportuna e segundo as especificidades de cada esfera de direção — do planejamento de que necessitam para a oferta de ações e serviços capazes de promover, proteger e recuperar a saúde da população. Nas origens de sua elaboração, está o Plano Nacional de Saúde (PNS), aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde em dezembro de 2004, documento que deixou patente a necessidade de se construir um sistema de planejamento do SUS. Na seqüência, o Ministério da Saúde promoveu, entre 2005 e 2006, oficinas que contaram com a participação de mais de duas centenas de dirigentes e técnicos da área da saúde, com atuação no campo do planejamento nas três esferas de gestão do SUS. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

O Planeja-SUS, que tem força de lei, deve ser acatado e implementado em todas as esferas de gestão do SUS.