A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-...

A delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade; B planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais; C execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas; D publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas; E controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.