Questão Q662545
2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT)
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT) 2015 - Analista ?rea Arquiteto - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT) 2015

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A fim de evitar a especulação imobiliária, o plano diretor prevê alguns instrumentos que visam à preservação e à renovação urbana. A respeito desses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A outorga onerosa do direito de construir permite ao proprietário, mediante contrapartida, o direito de construir acima do coeficiente básico de aproveitamento adotado.

II. O parcelamento de edificação é o direito dado ao Poder Público para adquirir certos imóveis para execução de programas e projetos habitacionais de interesses sociais.

III. O direito de preempção é dado ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, de exercer em outro local, o potencial construtivo previsto.

Assinale:

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