Uma das diretrizes constitucionais relativa às políticas públicas é a participação popular, concretizada através de Conselhos Setoriais de Políticas Públicas, que:
são órgãos financiadores das ações dos programas desenvolvidos.
congregam Estado e sociedade civil, com poder deliberativo e de controle social.
executam as ações e serviços sociais.
são organismos burocráticos, em que Estado e sociedade inscrevem suas preocupações com a gestão social.
devem ter caráter consultivo, envolvendo a participação de personalidades da sociedade civil e importantes políticos locais.
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