O Brasil possui um cadastro único para acesso aos progra...

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é um sistema público contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira.

Constitui um dos princípios do SUAS a articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o sistema educacional, por intermédio de serviços complementares e ações integradas para o desenvolvimento da autonomia do sujeito, por meio de garantia e ampliação de escolaridade e formação para o trabalho.

Um dos caminhos para superar a fragmentação, na prática da política de assistência social, consiste em constituir a rede socioassistencial, com base em alianças políticas da administração municipal, na perspectiva de sua articulação com o maior número de usuários que dela possam necessitar.

A proteção social básica tem por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos e um dos meios para garantir a sua oferta consiste na rede de serviços de atendimento domiciliar, albergues, abrigos, moradias provisórias para adultos e idosos, garantindo a convivência familiar e comunitária.