A seguridade social compreende um conjunto integrado de a...

A proteção social básica constitui uma das proteções afiançadas pela política de assistência social, cuja ênfase recai sobre a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que não contam com a proteção de suas famílias.

A previdência social tem como objetivo básico assegurar determinados benefícios a todos os cidadãos. Tais benefícios destinam-se a cobrir eventos de doenças, invalidez e morte, proteger a maternidade, proteger o trabalhador em situação de desemprego, entre outros.

As ações e serviços de saúde são de relevância pública e a sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle cabem aos distintos setores envolvidos em sua execução.

A seguridade é um sistema de cobertura de contingências sociais destinado a todos os que se encontram em estado de necessidade, não restringindo os benefícios nem aos contribuintes nem à perda da capacidade laborativa.