No que se refere às fontes formais legislativas, as emen...

#Questão 659773 - Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

No que se refere às fontes formais legislativas, as emendas constituem a segunda fase do processo legislativo. Aquelas que se caracterizam por alterarem os projetos sem modificá-los substancialmente são as emendas:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis