O Direito da Comunicação é constituído pelo conjunto...

#Questão 654194 - Comunicação Social, Teorias da Comunicação e Estudos Comunicacionais, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

O Direito da Comunicação é constituído pelo conjunto de normas que se encontram na Constituição e em leis específicas e não-específicas da área de Comunicação. Qual das alternativas a seguir explicita a finalidade das leis específicas que regulamentam essa área?

A) Regular a existência e a atuação dos veículos de comunicação a defesa de consumidores e receptores.

B) Regular a existência e a atuação dos veículos de comunicação, valendo-se de alguns artigos dos códigos: civil e penal.

C) Discriminar os direitos e deveres dos veículos e empresas de comunicação, fornecendo as diretrizes básicas que orientam as profissões da área.

D) Discriminar os direitos e deveres dos veículos de comunicação, dos cidadãos e dos consumidores, com a finalidade de coibir abusos e desvios ao Direito de Informação.

E) Regular dois conjuntos de normas: o Direito da Informação, com as leis reguladoras da mensagem e o Direito da Comunicação, com as leis reguladoras das telecomunicações.

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