O Direito da Comunicação é constituído pelo conjunto...

A Regular a existência e a atuação dos veículos de comunicação a defesa de consumidores e receptores. B Regular a existência e a atuação dos veículos de comunicação, valendo-se de alguns artigos dos códigos: civil e penal. C Discriminar os direitos e deveres dos veículos e empresas de comunicação, fornecendo as diretrizes básicas que orientam as profissões da área. D Discriminar os direitos e deveres dos veículos de comunicação, dos cidadãos e dos consumidores, com a finalidade de coibir abusos e desvios ao Direito de Informação. E Regular dois conjuntos de normas: o Direito da Informação, com as leis reguladoras da mensagem e o Direito da Comunicação, com as leis reguladoras das telecomunicações.