Entende-se por estágios da receita orçamentária cada...

#Questão 650513 - Contabilidade Pública, Receita Pública, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Contador

Entende-se por estágios da receita orçamentária cada passo identificado que evidencia o ingresso da receita no caixa do governo. Afirma-se que os estágios da receita pública representam as fases percorridas pela receita na execução orçamentária. Com referência aos estágios da receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Declaração, momento em que o contribuinte declara o quanto auferiu de renda e o Estado calcula o valor devido.

B) Previsão representa a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício e que consta da Lei Orçamentária Anual (LOA).

C) Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

D) Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

E) Arrecadação é o momento em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, devidamente credenciados e contratados, e paga suas obrigações para com o Estado.

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