O direito administrativo é...

O direito administrativo é
  • A. um ramo estanque do direito, formado e consolidado cientificamente.
  • B. um ramo do direito proximamente relacionado ao direito constitucional e possui interfaces com os direitos processual, penal, tributário, do trabalho, civil e empresarial.
  • C. um sub-ramo do direito público, ao qual está subordinado.
  • D. um conjunto esparso de normas que, por possuir características próprias, deve ser considerado de maneira dissociada das demais regras e princípios.
  • E. um sistema de regras e princípios restritos à regulação interna das relações jurídicas entre agentes públicos e órgãos do Estado.
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Questões extras

Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que sequer a sentença do juízo do primeiro grau de jurisdição tivesse sido prolatada. Um segundo promotor, que veio a substituir o primeiro, observou que o fato imputado ao cidadão na verdade não configurava crime e pediu ao juiz, em alegações finais, que reconhecesse a atipicidade da conduta, ou seja, que a conduta do cidadão não configurava qualquer delito.

Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens que se seguem.

O segundo promotor ofendeu o princípio da unidade do Ministério Público, pois não poderia atuar no caso discordando dos encaminhamentos realizados pelo primeiro promotor de justiça.

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Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.

Com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foram definidos os princípios, as diretrizes, as competências, a gestão e o financiamento da política de assistência social, e sua implementação tem sido marcada pelo fortalecimento do princípio da universalidade das ações.

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Acerca dos registros contábeis das operações de compra e venda de mercadorias, julgue os próximos itens.

Em uma operação de consignação por conta própria, o consignador, ao tomar conhecimento da venda das mercadorias em consignação, deverá efetuar o lançamento (somente as contas debitada e creditada) a seguir.

D – duplicatas a receber

 C – vendas

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