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Considere que um imóvel particular localizado em área d...

#Questão 649724 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. Nessa situação,

A) ocorrerá utilização coativa por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante.

B) o imóvel será destinado, após o atendimento à necessidade imediata, para uso beneficente de acordo com o interesse público.

C) a utilização se dará de forma gratuita, sem indenização ao proprietário, em caso de atendimento a calamidade pública.

D) o bem será alienado para a administração pública, que pagará o equivalente ao valor venal do imóvel.

E) o proprietário poderá recusar a requisição.

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