Considere que um imóvel particular localizado em área d...

Questão Q649724

2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES)

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) 2014 - Analista Administrativo ?rea Administra??o - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) 2014

Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. Nessa situação,

A ocorrerá utilização coativa por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante. B o imóvel será destinado, após o atendimento à necessidade imediata, para uso beneficente de acordo com o interesse público. C a utilização se dará de forma gratuita, sem indenização ao proprietário, em caso de atendimento a calamidade pública. D o bem será alienado para a administração pública, que pagará o equivalente ao valor venal do imóvel. E o proprietário poderá recusar a requisição.

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