Questão Q649688
2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - MS
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Prova: Concurso Assembl?ia Legislativa - MS 2016 - Consultor de Processo Legislativo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Assembléia Legislativa - MS 2016

A União Federal, ao tomar conhecimento da existência de...

A União Federal, ao tomar conhecimento da existência de duas renomadas obras de origem estrangeira, de notório valor histórico e artístico nacional, pretende que seja efetivado o tombamento das mesmas. Cumpre asseverar que a primeira delas pertence a uma casa de comércio de objetos históricos e a outra foi importada por empresa brasileira expressamente para adorno de seu respectivo estabelecimento. A propósito do instituto do tombamento, conforme legislação vigente,

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