João firma contrato de alienação fiduciária com Banco...

#Questão 648375 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

João firma contrato de alienação fiduciária com Banco X, tendo por objeto a aquisição de um automóvel. João, na época de pagamento da 52a de um total de sessenta parcelas, vê-se desempregado e não consegue arcar com o débito restante. O Defensor Público deverá alegar, em defesa de João, visando afastar liminarmente a busca e apreensão do bem, a figura parcelar da boa-fé objetiva

  • 06/06/2018 às 04:23h
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    Embora não esteja expressamente prevista na legislação, a jurisprudência, com base na doutrina, tem admitido esta teoria para evitar a rescisão do contrato.

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