Com relação à evicção, nos termos da Lei Nº 10.406...

A Não havendo cláusula de exclusão da garantia pela evicção, a responsabilidade do alienante será plena. B A responsabilidade pela evicção decorre da lei, assim não precisa estar prevista no contrato. C A responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial permanece ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente. D Se a evicção for parcial, mas considerável, o adquirente somente poderá pleitear indenização correspondente à parte perdida.