Marcos, residente e domiciliado em Goiânia, assinou um...

#Questão 648365 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

Marcos, residente e domiciliado em Goiânia, assinou um contrato de compra e venda de bois, no qual se comprometia a pagar para Pedro, residente e domiciliado em Cuiabá, o valor de trezentos reais mensais, durante 24 meses. Conforme previsão no Código Civil, o pagamento seria efetuado no domicílio do devedor, ou seja, Goiânia. Ocorre que Marcos constantemente viajava para Cuiabá e passou a efetuar o pagamento nessa cidade. Porém, após o pagamento da vigésima parcela, Marcos decidiu pagar o valor em Goiânia, o que não foi aceito por Pedro.

Diante do narrado, é possível afirmar que

A) Marcos está correto em razão do instituto conhecido como duty to mitigate the law.

B) Marcos está correto, pois o devedor, por ser a parte mais fraca na relação jurídica, tem o direito de escolher onde irá realizar o pagamento.

C) Marcos está correto em razão do instituto conhecido como venire contra factum proprium.

D) Pedro está correto em razão do instituto conhecido como supressio.

E) Pedro está correto, pois a relação está fundamentada no código de defesa do consumidor.

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