Questão Q648330
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5? Regi?o (TRF 5?) 2015 - Juiz Federal Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2015

Roberto, juntamente com sua família, ocupou, cercou e c...

Roberto, juntamente com sua família, ocupou, cercou e construiu uma casa, um curral e um pequeno lago artificial em uma terra pública situada em área rural. O poder público, ao tomar ciência da ocupação, ajuizou ação de reintegração de posse. Em defesa, Roberto alegou que a posse se dera de boa-fé e que ele já havia feito um pedido administrativo requerendo a regularização da propriedade. O réu ainda alegou que, caso o pedido do poder público fosse procedente, ele deveria ser indenizado pelas benfeitorias erigidas, com direito de retenção.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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