I Tendo aberto uma conta-corrente no banco comercial X e...

Questão Q648104

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Direito Comercial / Empresarial Contratos Bancários

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RR (MPE/RR) 2017 - Promotor de Justi?a Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017

I Tendo aberto uma conta-corrente no banco comercial X e nela depositado R$ 10.000, determinado consumidor recebeu talão de cheques e cartão de débito para movimentá-la.

II Também no banco comercial X, uma sociedade empresária, para expandir suas atividades, tomou empréstimo a ser quitado em vinte parcelas, com a incidência de juros.

Tendo como referência os dois contratos celebrados nas situações hipotéticas anteriormente apresentadas, assinale a opção correta.

A Em ambas situações, os contratos referem-se a operações bancárias típicas: passiva, na abertura da conta-corrente, e ativa, no empréstimo da sociedade empresária, ambas tributadas por imposto federal. B Na situação I, o banco comercial é detentor da custódia dos R$ 10.000 e deverá restituí-los quando solicitado pelo correntista. C Na situação II, se o contrato for silente, a sociedade empresária poderá antecipar o pagamento das parcelas referentes ao empréstimo tomado e obter redução proporcional de juros. D No mútuo bancário, os juros ficarão limitados à taxa SELIC para negociação dos títulos da dívida pública federal.

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