Considere a situação hipotética a seguir. Pedro sofre...

Questão Q647876

2017 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Conselho Regional de Medicina - MG (CRM/MG)

Direito Constitucional Administração Pública

Prova: Concurso Conselho Regional de Medicina - MG (CRM/MG) 2017 - Agente de Fiscaliza??o - Funda??o de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2017 • Conselho Regional de Medicina - MG (CRM/MG) 2017

Considere a situação hipotética a seguir.

Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição.

Na hipótese, é corretor afirmar:

A A União responderá pelos danos com base na responsabilidade subjetiva. B Cabe ao servidor público indenizar Pedro, respondendo a União apenas subsidiariamente. C Cabe à União o dever de indenizar Pedro e usar o direito de regresso em caso de culpa ou dolo do servidor. D Não caberá indenização a Pedro na hipótese de o servidor não ter agido com culpa ou dolo.

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