De acordo com o art. 39, § 3º, da Constituição Federa...

#Questão 647859 - Direito Constitucional, Administração Pública, IFCE / CEFET CE, 2017, IFCE/CE, Assistente Administrativo

De acordo com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos no art. 7º, do diploma legal já citado, também são devidos aos servidores públicos. Nesse contexto, é direito do servidor público, em conformidade com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988:

A) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

B) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

C) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

D) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária.

E) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escola.

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