Acerca das competências dos entes federativos, da person...

#Questão 647843 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, IRBr, Diplomata

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) os itens que se seguem. A regra da responsabilidade civil objetiva aplica-se indistintamente à administração direta e às entidades que compõem a administração indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

  • 02/09/2018 às 08:39h
    8 Votos

    Estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) que prestam atividade econômica não possuem RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.



    GABARITO: E

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