Com relação à acessibilidade aos cargos públicos, é...

#Questão 647765 - Direito Constitucional, Administração Pública, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Com relação à acessibilidade aos cargos públicos, é correto afirmar que:

A) Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente do Senado Federal, de Presidente da Câmara dos Deputados, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro do Supremo Tribunal podem ser preenchidos por brasileiros natos e naturalizados.

B) A Administração Pública, no uso do poder discricionário, pode estabelecer em edital os limites mínimo e máximo de idade para a inscrição em concurso público para quaisquer cargos.

C) O preenchimento dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias pressupõe a submissão a concurso público de provas e títulos.

D) É facultada às universidades, às instituições de pesquisa científica e tecnológica a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

Navegue em mais questões