Questão Q647620
2010 ADVISE Instituto Geral de Perícias - SC (IGP/SC)
Direito Constitucional Administração Pública
Prova: Concurso Instituto Geral de Per?cias - SC (IGP/SC) 2010 - Auxiliar M?dico Legal - ADVISE do ano 2010 • Instituto Geral de Perícias - SC (IGP/SC) 2010

Com o surgimento da Emenda Constitucional n. 19 de 1988...

Com o surgimento da Emenda Constitucional n. 19 de 1988 surgiu um princípio que foi colocado de forma explicita no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

De que princípio o texto se refere?

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