Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à...

#Questão 647587 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue os itens abaixo. Se um defensor público do estado do Amazonas for acusado de crime de corrupção passiva, ele deverá ser julgado pelo TJAM, pois a Constituição da República estabelece foro privilegiado para os defensores públicos, assim como para os membros do Ministério Público e da magistratura.

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