Questão Q647478
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais as...

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes. Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação criminal.

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