No tocante às ações de controle concentrado, assinale...

Questão Q647286

2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5? Regi?o (TRF 5?) 2015 - Juiz Federal Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2015

No tocante às ações de controle concentrado, assinale a opção correta com base no entendimento do STF.

A Cabe ao STF processar e julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. B A despeito do caráter dúplice da ADI, o indeferimento de medida cautelar não dá margem à propositura de reclamação, visto que essa decisão não possui efeito vinculante. C A ADPF pode ser utilizada para o fim de rever ou cancelar súmula vinculante. D Dado o caráter subsidiário e complementar da ADPF, o município tem legitimidade para propô-la. E Não é cabível medida cautelar em ADI por omissão.

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