No controle de constitucionalidade brasileiro...

A apenas o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade. B inexiste mecanismo de fiscalização judicial preventivo. C juizados especiais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. D apenas o texto constitucional formal e documental de 1988 é parâmetro de fiscalização. E Tribunais Superiores não participam do controle difuso de constitucionalidade.