A Constituição Federal estabelece, em relação à orga...

#Questão 646560 - Direito Constitucional, Estados Federados, FUNRIO, 2017, SESAU/RO, Administrador

A Constituição Federal estabelece, em relação à organização político-administrativa do Estado, que, EXCETO:

A) a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

B) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

C) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

D) os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.

E) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Navegue em mais questões