Questão Q646088
2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC)
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC) 2017 - Defensor P?blico Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC) 2017

No âmbito da interpretação constitucional, considere:...

No âmbito da interpretação constitucional, considere:

I. Os postulados normativos não se confundem com os princípios e as regras, sendo qualificados como metanormas ou normas de segundo grau voltadas a estabelecer critérios para a aplicação de outras normas.

II. A mutação constitucional caracteriza-se, entre outros aspectos, pela alteração do significado de determinada norma da Constituição sem que tenha ocorrido qualquer modificação do seu texto.

III. O princípio da concordância prática objetiva, diante da hipótese de colisão entre direitos fundamentais, impedir o sacrifício total de um em relação ao outro, estabelecendo limites à restrição imposta ao direito fundamental subjugado, por meio, por exemplo, da proteção do núcleo essencial.

IV. O princípio da unidade da Constituição determina que a norma constitucional deva ser interpretada à luz de todo o sistema constitucional vigente, ou seja, na sua globalidade e de forma sistemática.

Está correto o que se afirma em

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