Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denomina...

#Questão 645707 - Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denominada função social. Para o cumprimento dessa função, a CF prevê o cumprimento de determinadas exigências, como a

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