Questão Q645475
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Rio Branco (IRBr)
Direito Constitucional Repartição de Competências
Prova: Concurso Instituto Rio Branco (IRBr) 2015 - Diplomata - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Instituto Rio Branco (IRBr) 2015

Acerca das competências dos entes federativos, da person...

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Personalidade é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a ordem jurídica reconhece para todas as pessoas.

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