No que se refere à judicialização da saúde, assinale...

#Questão 645444 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere à judicialização da saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A) É cabível o deferimento pelo Poder Judiciário de medicamentos experimentais sem eficácia comprovada.

B) A Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o subfínanciamento do sistema público de saúde no Brasil não têm qualquer relação com o incremento da judicialização da saúde.

C) A judicialização da saúde não se confunde com o ativismo judicial: enquanto a judicialização é uma postura behaviorista do juiz, violando o princípio da separação de Poderes, o ativismo judicial é uma contingência que decorre da omissão dos Poderes Públicos.

D) A coerência, a integridade e a universalizabilidade do provimento jurisdicional são critérios interpretativos utilizados para a observância da segurança jurídica e da igualdade na prestação de saúde pelo Poder Judiciário.

E) O acesso universal à saúde e a gratuidade estão previstos na Constituição da República e na legislação de regência, desde que comprovada a situação de carência do usuário do sistema público de saúde.

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