O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em aç...

Questão Q645254

2012 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Prova: Concurso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2012 • Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012

O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE

A cabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal). B cabe recurso especial a ser apresentado perante ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). C não cabe recurso, esgotada a última instância da Justiça Especializada. D cabe embargo de divergência a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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