Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assina...

#Questão 645129 - Direito Constitucional, Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

A) Mesmo que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos não represente relevante interesse social, o MP poderá promovê-la, em razão de expressa disposição legal.

B) A existência, na CF, de um capítulo próprio para os direitos coletivos evidencia uma categoria especial dos direitos fundamentais.

C) Os direitos sociais, como a liberdade de associação profissional e sindical, são caracterizados como direitos coletivos.

D) O MP possui disponibilidade sobre o conteúdo material da ação civil pública, bem como disponibilidade sobre a própria ação.

E) Os direitos individuais homogêneos decorrem de origens distintas, ou seja, derivam de relações jurídicas diversas, mas podem ser tutelados por ações coletivas.

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