Acerca da qualidade dos produtos e serviços,...

A reputam-se defeituosos os produtos que não oferecem a segurança que deles legitimamente se espera, assim como aqueles que, embora inofensivos, contenham vício de qualidade que os tornem inadequados ao consumo. B com exceção dos profissionais liberais, cuja responsabilidade depende da verificação de culpa, o fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. C o produto será considerado defeituoso a partir de quando outro mais seguro tenha sido colocado no mercado. D a época em que o produto é colocado em circulação é irrelevante para determinar-se a segurança que dele se pode legitimamente esperar. E é vedada a comercialização de produtos cuja utilização implique quaisquer riscos ao consumidor.