Indique qual das alternativas abaixo não corresponde a c...

Questão Q645032

2017 Banca não informada Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RR (MPE/RR) 2017 (2? edi??o) - Promotor Substituto - do ano 2017 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017 (2ª edição)

Indique qual das alternativas abaixo não corresponde a cláusula contratual abusiva listada no Código de Defesa do Consumidor:

A Que determine a utilização pactuada de arbitragem. B Que transfira responsabilidades a terceiros. C Que autorize o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor. D Que infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. E Que possibilite a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

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