Sobre as condutas penalmente tipificadas no rol dos crime...

Sobre as condutas penalmente tipificadas no rol dos crimes contra as relações de consumo, conforme previsão do CDC, assinale a opção correta.
  • A. A conduta consistente em empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor, configura crime contra as relações de consumo, sancionado com pena de detenção.
  • B. Constitui circunstância agravante, prevista no CDC, o fato de haver sido o crime praticado por preposto ou administrador de pessoa jurídica em estado falimentar.
  • C. Não deve ser admitida, sob pena de se configurar bis in idem, além das penas privativas de liberdade e de multa, a aplicação cumulativa das penas de prestação de serviços à comunidade e de interdição temporária de direitos.
  • D. Não se admite, no processo dos crimes contra as relações de consumo, a propositura de ação penal subsidiária.
  • E. A conduta consistente em deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo, a despeito de não se encontrar tipificada, de modo a configurar crime autônomo, pode ser considerada como circunstância legal agravante.
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Questões extras

Com referência à púrpura de Henoch-Schlönlein (PHS), julgue os itens em seguida.

A manifestação clínica mais frequente da PHS é uma púrpura palpável, plaquetopênica, que está presente em 100% dos pacientes e tem a localização simétrica em membros inferiores e nádegas.

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Considerando as disposições gerais acerca do negócio jurídico, aponte a afirmativa CORRETA:

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Os adjetivos destacados do texto 1 se referem a espaços específicos; a opção em que a identificação desse espaço é inadequada é:

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