Questão Q644877
2012 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Prova: Concurso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2012 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012

O crime de corrupção eleitoral está previsto no artigo...

O crime de corrupção eleitoral está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, com a seguinte redação: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.” Acerca do crime supramencionado é correto afirmar que

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