José requer ao Juiz Eleitoral a transferência de seu t?...

Questão Q644876

2012 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Direito Eleitoral Crimes eleitorais no Código Eleitoral

Prova: Concurso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2012 • Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012

José requer ao Juiz Eleitoral a transferência de seu título, conforme disposição do artigo 55 e seguintes do Código Eleitoral. A petição não foi instruída com o título anterior, pois José informou no arrazoado o extravio do referido título. Na hipótese de José não ter informado de forma veraz as informações em sua petição, com o fim específico de afetar o processo eleitoral, é correto afirmar que José

A cometeu o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. B cometeu o crime de falsificação de documento público para fins eleitorais, previsto no artigo 348 do Código Eleitoral. C cometeu o crime de inscrição fraudulenta de eleitor, previsto no artigo 389 do Código Eleitoral. D não cometeu crime.

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