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Marque a opção correta:...
#Questão 644698
-
Direito Internacional
,
Estado
,
Banca não informada
,
2017
,
TRF 2ª
, Juiz Federal Substituto
Marque a opção correta:
A) A naturalização pode ser requerida diretamente à Justiça Federal, em procedimento de jurisdição voluntária.
B) O processo de naturalização, em regra, se conclui com a entrega, pelo juiz federal, do certificado de naturalização ao estrangeiro.
C) A naturalização anistia produz efeitos ex time, ocorre com o decurso do tempo, é discricionária e pode ser negada, à luz de juízo de conveniência e oportunidade, ainda que o estrangeiro preencha seus requisitos.
D) A decisão proferida em ação de opção de nacionalidade pode redundar em reconhecimento de nacionalidade derivada ou originária.
E) Obtida a naturalização, o naturalizado não mais a perderá ou a terá cancelada, salvo fraude ao obtê-la, ou envolvimento em crime de tráfico de entorpecentes ou drogas afins.
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