Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo jud...

Questão Q644595

2017 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - SP (TJSP/SP) 2017 - Escrevente T?cnico Judici?rio - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) 2017

Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2o do CP, como consequência jurídica da retratação,

A o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu. B o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro. C o fato deixa de ser punível. D o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços). E o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.

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