A suspensão condicional do processo é...

A suspensão condicional do processo é
  • A. inadmissível, em qualquer caso, se a lesão corporal for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
  • B. admissível nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, mas a declaração de extinção da punibilidade dependerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, salvo impossibilidade de fazê-lo, permitida a prorrogação do prazo, se incompleta a reparação, com suspensão da prescrição.
  • C. aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso de crimes, excetuado o concurso material, quando a pena mínima cominada, pela incidência da majorante, não ultrapassar o limite de um (1) ano.
  • D. cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva, se reunidos os pressupostos legais permissivos, com remessa necessária da questão ao Procurador Geral de Justiça, ainda que ausente dissenso, aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.
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Questões extras

Em obras de concreto armado convencional existem várias nomenclaturas destinadas aos tipos de armadura que devem ser conhecidas pelo técnico responsável. Assim, com relação a uma viga de concreto armado convencional, as expressões ""aço positivo"", ""aço negativo"" e ""tirante"" significam, respectivamente, aço

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No que se refere à terapêutica das doenças vasculares, julgue os itens subsequentes. No tratamento da trombose venosa profunda, a vantagem do uso de heparina de baixo peso molecular sobre a heparina não fracionada é a redução do risco de desenvolvimento de plaquetopenia (que é um efeito colateral temido pelo uso tradicional de heparina não fracionada).

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Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100. A reforma administrativa instituída pelo Decreto-lei n.o 200/1967 distinguiu claramente a administração direta e a administração indireta no que se refere às áreas de compras e execução orçamentária, padronizando-as e normatizando-as de acordo com o princípio fundamental da descentralização.

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