Questão Q643321
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO)
Direito Processual Civil Princípios do Direito Processual Civil
Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO) 2015 - Auditor de Controle Externo ?rea Final?stica Jur?dica - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO) 2015

Deve haver correlação entre pedido e sentença, sendo...

Deve haver correlação entre pedido e sentença, sendo defeso ao juiz decidir aquém, fora ou além do que foi pedido, se para isto a lei exigir a iniciativa da parte. Este enunciado refere-se ao princípio

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