Compete à Justiça do Trabalho...

#Questão 642678 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Compete à Justiça do Trabalho

A) a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho − SAT, que tem natureza de contribuição para a seguridade social.

B) o julgamento de reclamação trabalhista de funcionário público concursado sob o regime estatutário proposta contra uma autarquia municipal.

C) o julgamento de ação promovida por um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social − INSS, que sofreu um acidente de trabalho e pede o restabelecimento do benefício previdenciário.

D) a execução de cheque sem fundos passado pelo empregador ao empregado para o pagamento de verbas salariais.

E) o julgamento de crime contra a organização do trabalho atribuído à empresa privada, relativo à falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

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