Antonio está sendo processado pela prática do delito de...

Questão Q642370

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

Direito Processual Penal Aplicação da Lei Processual Penal

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PE (TJPE/PE) 2015 - Juiz Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) 2015

Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,

A a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução. B a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado. C os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos. D a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio. E os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos.

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