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Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os...

#Questão 642330 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.

A) A competência será determinada pela conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

B) Caso desclassifique infração que tenha dado causa à conexão, o juiz continuará competente para julgar os delitos remanescentes e os corréus, haja vista a regra da perpetuatio jurisdicionis.

C) Nos crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da capital da República, independentemente de o acusado ter residido ou não no Brasil.

D) Os domicílios do réu e da vítima são critérios de determinação da competência jurisdicional.

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