Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material...

#Questão 641867 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, firmado por dois ou mais sindicatos representativos das categorias econômica e profissionais, que estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.

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